O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (16) que mais de 17 milhões de brasileiros já realizaram a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, que unifica o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador único, tem como objetivo principal reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e qualificar o acesso aos serviços públicos digitais.
De acordo com a pasta, a CIN permite um acesso mais seguro, classificado como “conta Ouro”, aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis na plataforma Gov.br. “A nova Carteira de Identidade Nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro aos serviços”, informou o ministério em nota oficial.
Troca obrigatória até 2032
A troca para a nova identidade é obrigatória até 2032 e, segundo o governo, a emissão da primeira via é gratuita. O documento já está disponível em todos os estados brasileiros. Mais detalhes sobre o processo de emissão podem ser encontrados no site gov.br/identidade.
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Projeto de Infraestrutura Pública Digital
No mesmo comunicado, o Ministério da Gestão anunciou o planejamento de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) que será baseada nos dados da CIN e na identificação digital do Gov.br. Essa iniciativa visa automatizar serviços públicos e ampliar a integração entre diferentes plataformas governamentais.
“A IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis, com especificações e padrões abertos. Isso permitirá o acesso equitativo a serviços públicos e privados em larga escala”, explicou a pasta. A expectativa é que a nova estrutura permita que a plataforma Gov.br personalize informações de acordo com o perfil do cidadão.
Por exemplo, a ferramenta poderá informar jovens de 18 anos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou sobre como tirar a carteira de motorista. Já para idosos, o sistema poderá priorizar informações sobre aposentadoria ou benefícios sociais.