A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (12) a indicação de Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, para uma vaga vitalícia no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O próximo passo é a votação no plenário da Assembleia, prevista para esta sexta-feira (13).
Com remuneração mensal de R$ 39.717,69, a posição no TCE-CE exige dos candidatos experiência nas áreas de direito, contabilidade, economia, finanças ou administração, além de pelo menos 10 anos de atuação em funções públicas ou profissionais. Onélia, de 42 anos, é formada em Letras, possui MBA em Administração Pública e doutorado em Ciências da Saúde. Desde abril de 2022, ocupa o cargo de secretária estadual de Proteção Social do Ceará, liderando políticas de assistência social no estado.
Sabatina e votação secreta
A sabatina na CCJ ocorreu de forma restrita à imprensa e sem transmissão ao público. Durante a sessão, Onélia destacou suas expectativas para a atuação na Corte de Contas, assumindo o compromisso de combater o desperdício de recursos públicos e priorizar as necessidades da população.
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Em votação secreta, a indicação foi aprovada com sete votos favoráveis e dois contrários. Deputados de oposição criticaram a falta de transparência no processo. Carmelo Neto (PL) afirmou que solicitará a divulgação integral da gravação da sabatina: “O povo merece respeito”, escreveu ele na rede social X.
Por outro lado, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), relator da indicação, defendeu a escolha, destacando que a aprovação representa um marco na equidade de gênero no TCE-CE. “Pela primeira vez na história do Ceará, teremos três mulheres no Tribunal de Contas”, afirmou.
Perfil e trajetória
Onélia Santana é psicopedagoga de formação e atua no setor público há mais de uma década. Além de liderar a Secretaria de Proteção Social, desenvolveu projetos voltados para a infância e assistência social. Se confirmada no cargo, ela será a quinta esposa de ministro do governo Lula a ocupar uma vaga em tribunais de contas no país.
O Tribunal de Contas do Ceará é composto por sete conselheiros. O processo de indicação inclui avaliação técnica e votação no Legislativo estadual. A decisão final, aguardada para esta sexta-feira, deverá consolidar a entrada de Onélia no órgão de fiscalização.
