A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. A medida também proíbe o uso durante intervalos e recreios, exceto em situações específicas.
O projeto, que foi votado por 59 parlamentares — 45 a favor e 14 contrários —, segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovado, permitirá o uso de dispositivos eletrônicos apenas para fins pedagógicos, sob supervisão dos educadores, ou quando forem indispensáveis para garantir acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou direitos fundamentais dos alunos.
Justificativa do projeto
O relator da proposta, deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), defendeu a necessidade da medida como um avanço na organização das práticas escolares. “O uso indiscriminado de celulares compromete a atenção das crianças, tanto nas aulas quanto no recreio, prejudicando o aprendizado e a socialização”, afirmou Ferreirinha, destacando resultados positivos da aplicação da medida em escolas do Rio de Janeiro, onde atuou como secretário municipal de Educação.
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Ferreirinha apontou que a restrição não é uma proibição absoluta, mas uma forma de disciplinar o uso, promovendo maior concentração nos estudos e interações interpessoais. “Escola é um lugar para aprender e conviver. Precisamos que nossos jovens vivenciem plenamente essa experiência, longe das distrações digitais”, destacou.
O autor original do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que a proposta surgiu de preocupações familiares. “Não sou professor, mas, como avô, percebi que a distração dos celulares está comprometendo o aprendizado. O objetivo não é proibir, mas sim disciplinar”, comentou.
Críticas e divergências
Parlamentares contrários à proposta, como a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), criticaram o que chamaram de “intervenção estatal excessiva”. Para eles, a decisão sobre o uso de dispositivos eletrônicos deve ser autonomia de estados, municípios, escolas ou até mesmo das famílias. “Minha filha seguirá as regras que eu estabelecer, independente de lei nacional ou estadual”, afirmou Júlia, defendendo que as escolas tenham liberdade para definir suas normas.
Outro ponto de oposição foi a preocupação com o registro de situações de abuso ou cyberbullying. Deputados como Bia Kicis (PL-DF) alegaram que os celulares são uma ferramenta de proteção para os alunos. “Filmagens podem expor práticas inadequadas de professores ou proteger alunos vulneráveis”, declarou.
No entanto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que o texto do projeto já contempla salvaguardas para esses casos, permitindo o uso de dispositivos eletrônicos em situações que envolvam direitos fundamentais, como a exposição de abusos ou doutrinação.
Próximos passos
O projeto agora será analisado pelo Senado, onde poderá sofrer alterações ou ser aprovado na íntegra. Caso avance, representará uma mudança significativa no ambiente escolar brasileiro, equilibrando o uso de tecnologia com a necessidade de foco e interação nas escolas.
