A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte do aposentado Genivaldo Santos de Jesus, ocorrida em 25 de maio de 2022, durante uma abordagem às margens da BR-101, em Umbaúba. O caso, amplamente repercutido, ganhou notoriedade devido à brutalidade envolvida: Genivaldo morreu asfixiado dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após a detonação de uma granada de gás lacrimogêneo no interior do veículo.
Sentenças e detalhes do julgamento
O tribunal do júri condenou Paulo Rodolpho Nascimento a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Ele foi identificado como o responsável por lançar a granada no veículo. Já os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas receberam penas de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão. No entendimento do júri, os dois não tiveram intenção de matar, e a pena foi definida pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe.
O julgamento, realizado no município de Estância, durou 12 dias e foi concluído na madrugada deste sábado (7), por volta das 5h20.
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Contexto da abordagem
Genivaldo Santos de Jesus, de 38 anos, foi parado pelos policiais por estar sem capacete enquanto dirigia uma motocicleta. Apesar de não resistir, foi derrubado no chão de terra batida, algemado e atingido por spray de pimenta. Imobilizado, foi colocado na parte traseira da viatura, onde Paulo Rodolpho lançou a granada de gás lacrimogêneo e manteve a porta fechada contra as pernas da vítima. Laudo da Polícia Federal concluiu que Genivaldo foi exposto ao gás por 11 minutos e 27 segundos, levando à sua morte por asfixia.
Diagnosticado com esquizofrenia há 20 anos, Genivaldo era aposentado por invalidez e fazia uso de medicação controlada. Deixa esposa, um filho de 7 anos e um enteado de 18. Ele já havia sido vítima de abordagem policial em 2016, quando sua condição de saúde foi comprovada judicialmente.
Repercussões e mudanças na PRF
Em agosto de 2023, os três policiais foram demitidos por decisão do então ministro da Justiça, Flávio Dino, que também ordenou a revisão dos manuais de procedimentos da PRF. Em maio deste ano, a corporação iniciou testes com câmeras corporais e veiculares, buscando maior transparência nas ações.
O caso também impulsionou discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal, com atribuições ampliadas para patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias, além de suporte às forças estaduais em situações emergenciais. A proposta está em análise na Casa Civil e aguarda manifestação dos governadores antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Impacto social
A condenação dos ex-policiais é considerada um marco no combate à violência policial no Brasil. A morte de Genivaldo provocou indignação nacional e abriu espaço para debates sobre abuso de autoridade e os limites das ações policiais, especialmente em abordagens contra pessoas com transtornos mentais ou em situação de vulnerabilidade.
