O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, expediu, no dia 13 de abril, uma recomendação ao prefeito daquela cidade e às Secretarias Municipais para que, no prazo de cinco dias, todos os agentes públicos em serviço utilizem máscaras e adotem medidas de higiene e proteção contra o Novo Coronavírus (COVID-19).
Conforme o documento, todos os servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço das repartições públicas autorizadas a funcionar presencialmente devem usar máscaras. Poderão ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde, devendo ser feita a limpeza regular de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
Além disso, o promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães recomenda que os agentes públicos realizem campanhas nas repartições, com cartazes, avisos sonoros e outros meios de divulgação para incentivar o uso de máscaras pelos cidadãos que adentrem os órgãos públicos.
O MPCE também orienta que sejam adotadas todas as medidas necessárias para garantir a proteção de servidores públicos e cidadãos, preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tais como: verificar, regularmente, se os locais de trabalho estão limpos e são higiênicos; limpar regularmente superfícies como mesas e balcões, ou objetos, como telefones e teclados com desinfetante; colocar dispensadores para higienizar as mãos em locais destacados no trabalho; e exibir cartazes promovendo a lavagem das mãos.
De acordo com a recomendação, as medidas devem ser adotadas de forma combinada com ações de comunicação, como a orientação de funcionários de saúde e segurança ocupacional, informes em reuniões e informações na intranet sobre lavagem das mãos. Caberá aos gestores assegurar que funcionários, colaboradores e cidadãos tenham acesso a locais onde possam lavar as mãos com água e sabão. O MPCE deverá ser comunicado das providências a serem adotadas para o cumprimento da recomendação por meio do endereço eletrônico [email protected], no prazo de cinco dias.
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Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará
