A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira (25), o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a média sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal deve alcançar neste mês 20,77 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 14,11 bilhões.
O Bolsa Família agora conta com três adicionais ao benefício mínimo, visando atender necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para apoiar a alimentação infantil. Já as famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos têm direito a um acréscimo de R$ 50 por pessoa, enquanto o adicional para famílias com crianças de até seis anos é de R$ 150.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis do mês, de acordo com o número final do NIS de cada beneficiário. As informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para o acompanhamento das contas digitais da Caixa Econômica.
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Pagamentos unificados para regiões afetadas por desastres
Moradores do Rio Grande do Sul, atingidos por enchentes entre abril e junho, e de quatro outros estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe), receberam o pagamento de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. Esta medida foi adotada para auxiliar famílias em 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará, afetados por estiagem e vazante dos rios, além de quatro municípios no Paraná e oito em Sergipe, impactados por fortes chuvas.
Mudanças no desconto do Seguro Defeso
Uma novidade importante é que, a partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso. Esta mudança foi garantida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que precisam interromper suas atividades durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção mantém benefícios para famílias com aumento de renda
A regra de proteção, em vigor desde junho de 2023, ampara cerca de 2,83 milhões de famílias que tiveram um aumento na renda familiar em novembro. Ela permite que, mesmo com a conquista de um emprego formal, as famílias recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito, por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Com essa regra, o benefício médio nessas situações é de R$ 372,85.
Auxílio Gás retorna em dezembro
Neste mês de novembro, o Auxílio Gás não será pago, já que o benefício é disponibilizado apenas em meses alternados. Em dezembro, o pagamento será retomado para as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendem aos critérios do programa, incluindo a presença de membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica têm prioridade para o recebimento.
