A recente proposta de emenda constitucional (PEC) para extinguir a jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho seguidos de um de folga) trouxe à tona um debate acirrado entre representantes de trabalhadores e empregadores. A medida, defendida pelo Movimento Vida Além do Trabalho, visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas enfrenta resistência de associações empresariais, que temem o impacto econômico e a possibilidade de perda de empregos.
A proposta foi formalizada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e está em discussão na Câmara dos Deputados. Com os argumentos de cada lado colocados, o debate se concentra nas vantagens de uma jornada menos extenuante versus os potenciais desafios econômicos para as empresas, especialmente as de menor porte.
Argumentos a favor da extinção da jornada 6×1
Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Para a CUT, a extinção da jornada 6×1 é uma questão de justiça trabalhista e qualidade de vida. “Defendemos o fim da escala 6×1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos conquistados em negociações coletivas. O desenvolvimento do país depende da distribuição de renda e de políticas permanentes de proteção social”, argumenta a entidade, que acredita que a redução da jornada traria ganhos para o bem-estar dos trabalhadores e a economia como um todo.
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Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT-SP – A Federação dos Metalúrgicos exemplifica o sucesso de acordos que já reduziram a jornada para 40 horas semanais sem prejuízo para as empresas, como os casos das indústrias do ABC paulista, Sorocaba e Pindamonhangaba. “Essas reduções já trouxeram benefícios para os trabalhadores e não prejudicaram as fábricas”, afirma a entidade.
União Geral dos Trabalhadores (UGT) – A UGT destaca o impacto da jornada 6×1 na saúde mental e no convívio social dos trabalhadores. “A jornada desgasta fisicamente e priva o trabalhador de momentos essenciais com a família, além de impedir a qualificação profissional. É fundamental lutar pelo fim da 6×1 para garantir o bem-estar e saúde mental dos trabalhadores”, declara a entidade, que reforça a importância de um ambiente laboral mais equilibrado.
Argumentos contra a extinção da jornada 6×1
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) – Para a Fecomércio-SP, a PEC ignora as dificuldades das pequenas e médias empresas, que constituem a maior parte dos empregadores no país. “Essas empresas, que geram grande parte dos empregos, não têm condições de arcar com uma jornada reduzida sem ajustes salariais, o que poderia inviabilizar muitos negócios”, afirma a federação, preocupada com os impactos econômicos.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – A Fiesp acredita que o modelo de acordos coletivos, conforme previsto na Constituição, é o mais adequado para tratar das jornadas de trabalho. “Cada setor possui suas especificidades e, por isso, defendemos a negociação direta entre empregadores e empregados para definir jornadas ajustadas às necessidades locais e econômicas”, aponta a federação, que teme que a medida possa comprometer a sustentabilidade dos setores produtivos.
Associação Comercial de São Paulo – A Associação Comercial de São Paulo vê a proposta como um risco para a economia e para os próprios trabalhadores. “O aumento de custos poderia levar à demissão de funcionários ou ao repasse dos custos ao consumidor, elevando o preço final dos produtos. Em última instância, o trabalhador será afetado de forma negativa”, alerta a associação.
O caminho adiante
O projeto de emenda ainda precisa passar por diversas etapas antes de ser aprovado, mas já movimenta o cenário político e sindical. Os defensores acreditam que a medida é necessária para uma melhoria significativa na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, enquanto os opositores alertam para os desafios econômicos que ela impõe.
