Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31) pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018. Lessa recebeu uma pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias, enquanto Queiroz foi sentenciado a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Ambos também deverão pagar pensão ao filho de Anderson, Arthur, até que ele complete 24 anos, além de uma indenização de R$ 706 mil por danos morais a cada uma das vítimas.
O veredito foi dado com base na comprovação de três crimes: homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque, e receptação do veículo usado no crime. Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche enfatizou a importância da decisão como uma resposta à impunidade, declarando que “a justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”.
Segundo dia de julgamento
O julgamento foi marcado pela apresentação dos argumentos finais. A promotoria defendeu que Lessa e Queiroz assassinaram Marielle e Anderson para cumprir um plano premeditado, além de tentarem eliminar todas as testemunhas, incluindo Fernanda Chaves. Segundo os promotores, Lessa, que realizou os disparos, e Élcio, que dirigia o carro, agiram motivados por interesses financeiros e políticos. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) argumentou que ambos confessaram apenas porque estavam conscientes das provas contundentes contra eles e sabiam que a condenação era inevitável.
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Na exposição das provas, os promotores destacaram que Lessa começou a se preparar para o crime um ano antes, pesquisando sobre a arma utilizada e sobre a rotina de Marielle. Élcio, por sua vez, teria investigado aliados políticos da vereadora. Os promotores ressaltaram que, mesmo após a delação, a pena de ambos reflete a gravidade dos crimes cometidos.
Defesa e argumento racial
A defensora pública Daniele Silva, que atuou na acusação, mencionou o aspecto racial do crime, lembrando que Marielle, uma mulher negra e defensora dos direitos humanos, representava uma ameaça ao status quo. O MPRJ, ao destacar a importância desse julgamento, mencionou que a composição do júri, formado por sete homens brancos, não impediu que fosse feita justiça.
Argumentos da defesa
A defesa de Lessa admitiu a participação do réu no crime, porém, pediu que sua pena fosse “justa”, negando a qualificadora de motivo torpe e qualquer motivação política. Já a defesa de Élcio, representada pela advogada Ana Paula Cordeiro, argumentou que ele não tinha intenção de matar outras pessoas além de Marielle e que não conhecia a vereadora ou suas causas. No período da tarde, o Ministério Público reforçou os motivos para a condenação, enquanto a defesa usou brevemente seu direito à tréplica.
Processo paralelo e desdobramentos
Além da condenação de Lessa e Queiroz, há um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga os supostos mandantes do crime: os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, político e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), respectivamente, e o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil. Todos estão presos desde março deste ano, acusados de atrapalhar as investigações. Também são réus no processo Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, e o major Ronald Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
