A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O programa, que oferece um valor mínimo de R$ 600 por família, agora conta com adicionais que aumentam o benefício médio para R$ 678,46, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Em outubro, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,73 milhões de famílias, representando um gasto total de R$ 14,03 bilhões.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família inclui três tipos de adicionais específicos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga R$ 50 mensais a mães de bebês de até seis meses para assegurar a alimentação infantil; um adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e um incremento de R$ 150 para aquelas com crianças até seis anos.
Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar as datas, valores e composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que facilita o acesso às informações bancárias. Em casos específicos, como nos estados do Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul, onde moradores foram impactados por enchentes e seca, o pagamento foi unificado e realizado em 18 de outubro, independentemente do NIS.
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Mudanças na cobertura do Bolsa Família
Este ano, a Lei 14.601/2023 trouxe uma alteração significativa: o desconto do Seguro Defeso, que era deduzido do valor do Bolsa Família, foi eliminado. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período da piracema, garantindo-lhes uma renda temporária.
Outro destaque é a chamada “regra de proteção”, que desde o ano passado oferece suporte a 2,88 milhões de famílias. Ela permite que famílias com membros que conseguiram emprego e aumentaram a renda familiar continuem a receber 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. Em outubro, o valor médio desse benefício de proteção foi de R$ 371,42.
Revisão cadastral e busca ativa
Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família são integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que permitiu uma revisão mais eficiente. Com essa verificação, cerca de 200 mil famílias foram excluídas do programa este mês por apresentarem renda acima do limite estabelecido, enquanto 400 mil novas famílias foram incluídas, impulsionadas por uma política de busca ativa que identifica cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Auxílio Gás para famílias de baixa renda
Também nesta segunda-feira, será pago o Auxílio Gás, no valor de R$ 104, aos beneficiários com NIS final 7. Destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias, o programa cobre o custo integral do botijão de gás de 13 kg e tem duração prevista até 2026. Com prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica, o Auxílio Gás visa aliviar os gastos com gás de cozinha, atendendo a famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
