A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (24) o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 20,73 milhões de famílias, totalizando um desembolso de R$ 14,03 bilhões.
Além do valor mínimo, há três adicionais disponíveis: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade; um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado para áreas afetadas por desastres
Em algumas regiões afetadas por desastres naturais, como enchentes e secas, o pagamento de outubro já foi unificado e realizado no último dia 18, independentemente do número do NIS. Esta medida incluiu famílias do Rio Grande do Sul, Amazonas e Acre, além de diversos municípios de Rondônia, São Paulo e Sergipe, atingidos por estiagens, queimadas e enchentes.
Mudanças no Seguro Defeso e a regra de proteção
Com a aprovação da Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes.
Ainda em vigor, a regra de proteção, aplicada desde junho de 2022, permite que famílias que aumentem sua renda por meio de emprego continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos. Cerca de 2,88 milhões de famílias estão nessa condição em outubro, com um benefício médio de R$ 371,42.
Cadastro e fiscalização
Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso permitiu um maior controle e, em outubro, aproximadamente 200 mil famílias foram excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras de renda. No entanto, outras 400 mil famílias foram incluídas graças à política de busca ativa, que identifica famílias em situação de vulnerabilidade.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás, que paga R$ 104 por família, também será liberado nesta quinta-feira para beneficiários com NIS final 5. O programa, que dura até 2026, beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias, cobrindo 100% do preço do botijão de gás de 13 kg.
Para receber o Auxílio Gás, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa dá preferência para mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
