O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) diretamente em uma agência dos Correios. A medida tem como objetivo facilitar o acesso ao benefício, especialmente para quem enfrenta dificuldades com o uso da internet.
A expansão da parceria, lançada na última segunda-feira (15), permitirá que os segurados utilizem os serviços de mais de 2,6 mil agências próprias dos Correios espalhadas por todo o Brasil. O envio da documentação necessária é realizado de forma digital, por meio do Atestmed, uma ferramenta do INSS que simplifica o upload de laudos médicos, garantindo maior agilidade no processo de análise dos casos.
Desde março deste ano, quando o projeto-piloto foi implementado em Fortaleza (CE), o programa mostrou resultados positivos, o que levou à sua expansão nacional. Com essa ampliação, o trabalhador não precisará mais agendar uma perícia presencial, bastando comparecer a uma agência dos Correios para dar entrada no pedido. O tempo médio de análise dos pedidos é de aproximadamente 15 dias, e a medida visa atender segurados com necessidade de afastamento de até 180 dias.
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Além das agências dos Correios, os segurados podem acessar o benefício através de outros canais, como o aplicativo Meu INSS, o site oficial e a Central de Atendimento 135. Com o aumento no número de pontos de atendimento, a expectativa é de que a iniciativa beneficie principalmente os segurados que possuem dificuldades em acessar o sistema digital, oferecendo um atendimento mais próximo de suas residências.
Como funciona o serviço nos Correios
Ao comparecer a uma agência dos Correios, o segurado do INSS poderá solicitar o benefício por meio de dois processos: o envio digital dos documentos pelo Atestmed ou a realização de um pré-requerimento através da Central 135. Em ambos os casos, a documentação será digitalizada e enviada ao sistema do INSS pelo próprio funcionário da agência.
Caso sejam identificadas pendências durante a análise, o segurado poderá retornar aos Correios para complementar as informações necessárias, tornando o processo mais acessível e dinâmico.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta que permite ao governo receber e analisar a documentação dos segurados de forma mais rápida, evitando a necessidade de perícias presenciais, exceto em casos de inconformidade nos atestados. Para dar entrada no pedido de auxílio-doença, é necessário ter contribuído por no mínimo 12 meses para a Previdência Social e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
O atestado enviado ao Atestmed deve conter o nome completo do segurado, data de emissão, diagnóstico com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura do profissional de saúde, identificação e a data de início e duração estimada do afastamento.
Impacto e números
Com a ampliação da parceria, a expectativa é de que os Correios registrem mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, ampliando significativamente o alcance do INSS. De julho de 2023 a setembro de 2024, mais de 4 milhões de requerimentos foram feitos pelo Atestmed, dos quais 2 milhões foram concedidos. Segundo o Ministério da Previdência, 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS referem-se ao auxílio-doença.
Essa nova parceria reforça o compromisso do governo em tornar os serviços previdenciários mais acessíveis e ágeis, beneficiando milhões de brasileiros em todo o país.
