Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para resgatar valores esquecidos no sistema financeiro. Segundo dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Os recursos que não forem retirados até quinta-feira (17) serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa transferência ocorre em conformidade com a lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Os R$ 8,59 bilhões integrarão os R$ 55 bilhões destinados a custear a extensão desse benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a incorporação dos recursos ao Tesouro Nacional está prevista em lei há mais de 70 anos, conforme estabelecido pela Lei 2.313 de 1954. Ao contrário de um confisco, os cidadãos ainda poderão reclamar os valores esquecidos, segundo a Secom.
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O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União detalhando os procedimentos para contestação dos valores recolhidos. Aqueles que tiverem direito poderão reivindicar os montantes, mesmo após a transferência para o Tesouro.
Como sacar
Para resgatar os valores, o cidadão ou empresa deve acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao entrar na página, é necessário clicar na opção “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar a existência de valores esquecidos.
Caso existam valores a serem retirados, o usuário deve clicar em “Acessar o SVR”. Nesta etapa, é preciso possuir uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para dar continuidade ao processo. O sistema indicará uma data para a consulta dos valores e os dados necessários para a transferência. Na maioria dos casos, será possível agendar um Pix. Em outros, será preciso entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável.
Na data agendada, o usuário deve acessar novamente o site do SVR, fazer o login com sua conta Gov.br e solicitar a transferência. Se perder a data, será necessário refazer o processo para agendar uma nova data de retorno.
Consulta para herdeiros e empresas encerradas
O sistema também permite a consulta de valores pertencentes a pessoas falecidas e empresas fechadas. Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais têm acesso ao sistema, que fornece a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor disponível.
Além disso, quem possui conta conjunta terá acesso a mais transparência. Se um dos titulares resgatar um valor esquecido, o outro poderá verificar no sistema informações como o valor retirado, a data da solicitação e o CPF do titular que fez o pedido.
