A rede social X, de propriedade de Elon Musk, informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pagará multas que totalizam R$ 28,6 milhões para retomar suas atividades no Brasil. A manifestação da defesa ocorreu após Moraes impor novas condições na última sexta-feira (27) para a liberação do funcionamento da plataforma no país.
O valor das multas envolve R$ 18 milhões bloqueados nas contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk, além de R$ 10 milhões relacionados ao acesso permitido via a plataforma Cloudflare e R$ 300 mil aplicados à advogada Rachel Villa Nova, representante legal do X.
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Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem cumprir a ordem anterior de desbloquear as contas do X.
Na semana passada, os advogados da empresa solicitaram a liberação da representação no Brasil, apontando Rachel Villa Nova como nova representante legal. No mês anterior, Moraes havia suspendido a operação do X após o fechamento de seu escritório no país, uma exigência legal para o funcionamento de empresas estrangeiras.
O bilionário Elon Musk havia anunciado o encerramento da sede no Brasil após a rede social ser multada por não cumprir ordens judiciais para remover perfis que publicaram conteúdos considerados antidemocráticos e investigados pela Corte.