Na noite desta terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda divulgou a lista das casas de apostas virtuais que obtiveram autorização para continuar operando no Brasil. Ao todo, 199 marcas, administradas por 95 empresas, cumpriram os requisitos legais e poderão seguir funcionando. Dessas, 193 marcas de 89 empresas têm autorização para atuar em âmbito nacional, enquanto seis marcas, de seis empresas, possuem autorização para operar apenas em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas estaduais ainda pode crescer nas próximas horas, caso outros estados e o Distrito Federal enviem suas listas de bets autorizadas ao Ministério da Fazenda.
Apesar do grande número de aprovações, muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos para operar. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), 180 empresas submeteram 185 pedidos de autorização, dos quais 31 foram protocolados no último dia do prazo, em 30 de setembro. No entanto, algumas empresas enfrentaram dificuldades para apresentar a documentação necessária ou comprovar sua capacidade técnica.
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O Sigap divulga o nome de registro das empresas autorizadas, o que pode dificultar a consulta de usuários que buscam saber se um site específico está regularizado, já que o sistema não apresenta as marcas comerciais de forma direta.
Os sites de apostas que não solicitaram a devida autorização continuarão no ar até o dia 10 de outubro. Após essa data, o governo concederá um prazo de dez dias para que os usuários possam retirar seus fundos das plataformas. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a até 600 sites de apostas não autorizados, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
> Veja as listas nacional e estadual
Empresas legalizadas e devolução de dinheiro
A lista divulgada pelo Ministério é considerada a lista positiva, que inclui as empresas autorizadas a operar. Usuários que identificarem que seu site de apostas preferido não consta na lista poderão solicitar a devolução do saldo depositado.
O ministro Fernando Haddad também solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas que antecipe a divulgação da lista negativa, que incluirá as empresas cujos pedidos de autorização foram recusados. A publicação dessa lista, no entanto, exige mais tempo, pois é necessário explicar as bases jurídicas que justificaram a recusa.
Com a regulação do mercado de apostas online, o governo espera garantir mais segurança aos apostadores e combater práticas ilegais que proliferaram no país.
