A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em todo o território brasileiro. A resolução, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (24), visa proteger tanto a saúde pública quanto o meio ambiente.
Os dispositivos afetados pela norma utilizam mercúrio em sua coluna transparente para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, sendo frequentemente utilizados em diagnósticos de saúde. Importante ressaltar que a proibição não se aplica a equipamentos destinados à pesquisa, calibração ou como padrão de referência.
De acordo com a resolução, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem descontinuados devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, diretrizes estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento das novas normas será considerado uma infração sanitária, além de implicar em possíveis responsabilidades civil, administrativa e penal.
A iniciativa da Anvisa se alinha ao compromisso do Brasil com a Convenção de Minamata, que visa a redução do uso de mercúrio globalmente. Em 2022, a diretoria colegiada da agência já havia aprovado um regulamento sobre o tema, atendendo à demanda internacional. Embora o mercúrio não represente um risco imediato para os usuários dos termômetros e medidores, ele é um agente tóxico perigoso quando descartado no meio ambiente.
A Anvisa reforça que existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que são amplamente utilizados no Brasil. Esses dispositivos digitais não apenas oferecem as mesmas indicações clínicas, mas também são considerados ambientalmente mais sustentáveis, com sua precisão avaliada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
Com essa nova resolução, a Anvisa busca promover um futuro mais seguro e sustentável para a saúde e o meio ambiente no Brasil.
