O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia que comemorou os 58 anos do FGTS.
A modalidade de saque-aniversário, criada em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS. No entanto, o governo planeja acabar com essa opção, propondo uma mudança no uso do fundo como garantia para operações de crédito consignado em casos de demissão.
Segundo o ministro Luiz Marinho, essa alteração será benéfica para os trabalhadores, que poderão utilizar o FGTS como garantia na obtenção de crédito em momentos de necessidade, como após a perda de emprego, sem prejudicar o saldo do fundo destinado à proteção do trabalhador. “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou o ministro.
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Novo modelo de crédito consignado
Com o novo modelo proposto, os trabalhadores poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições, sem a necessidade de que empresas firmem acordos com os bancos, como ocorre atualmente. Isso dará mais autonomia aos empregados na hora de negociar melhores taxas de juros e condições de pagamento.
Essa medida busca facilitar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, manter o caráter protetivo do FGTS. O saque do fundo continuará sendo utilizado como garantia, mas apenas em casos específicos de demissão, garantindo que o trabalhador mantenha uma reserva de emergência.
Balanço do FGTS em 2023
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço gerenciou, em 2023, um total de 219,5 milhões de contas, acumulando um saldo de R$ 572,4 bilhões, com um patrimônio total de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração dos recursos, liberou R$ 142,3 bilhões em saques, representando um aumento de 12,6% em comparação ao ano anterior.
Os saques relacionados à rescisão de contratos de trabalho foram os mais representativos, totalizando 43,49% das retiradas, enquanto o saque-aniversário foi responsável por 26,79%, com um montante de R$ 38,1 bilhões retirados. Desse valor, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, e R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia em operações de crédito.
Saque calamidade e apoio aos trabalhadores
O saque calamidade, uma modalidade prevista para regiões afetadas por desastres naturais, também teve destaque em 2023. Ao todo, 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados receberam os benefícios, totalizando R$ 249,2 milhões liberados. Apenas para o estado do Rio Grande do Sul, foram disponibilizados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
A proposta do governo federal para extinguir o saque-aniversário do FGTS será debatida no Congresso Nacional, como parte de uma política que busca assegurar a preservação do fundo para situações de emergência e oferecer aos trabalhadores alternativas mais vantajosas de crédito.
