O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que haviam sido bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X, ambas empresas pertencentes ao bilionário Elon Musk. A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo Supremo Tribunal.
Na mesma decisão, Moraes ordenou o desbloqueio das contas da Starlink, uma vez que entendeu que o valor das multas aplicadas contra a rede X já foi integralmente quitado. No início deste mês, o ministro havia determinado o bloqueio das contas para assegurar o pagamento das multas decorrentes do descumprimento de decisões judiciais, relacionadas à remoção de perfis de investigados pela Corte na rede social X.
Após o bloqueio, a Starlink, uma empresa de internet via satélite que fornece serviços a áreas rurais do Brasil e mantém contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais, recorreu ao Supremo. No entanto, o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin, mantendo a decisão de Moraes.
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O valor agora transferido para a União é resultado dessas sanções impostas por decisões judiciais não cumpridas pela rede social X.
