João Barroso (PSDB) teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral na última quinta-feira (5). Contudo, neste sábado (7), o site de consultas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a situação de sua candidatura para “concorrendo”, indicando que ele ainda pode continuar participando do pleito enquanto aguarda o julgamento de um recurso.
Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 17ª Zona Eleitoral, a Justiça impugnou o registro da candidatura de João Ribeiro Barros, ex-prefeito de Itapipoca, que concorria à Prefeitura pela coligação composta pelos partidos Social Democracia Brasileira (PSDB), Cidadania, Renovação Democrática (PRD), União Brasil, Podemos (PODE) e Partido Liberal (PL).
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De acordo com a sentença, João Ribeiro está inelegível para as eleições de 2024, por um período de oito anos, após condenação em 2022 por irregularidades na prestação de contas durante suas gestões como prefeito, entre 2005-2008 e 2009-2012. A sentença detalha que ele teve as contas julgadas irregulares em dois processos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referentes à falta de comprovação de prestação de serviços públicos e dos respectivos pagamentos, o que ocasionou danos ao erário.
Além disso, o candidato foi condenado ao ressarcimento dos débitos aos cofres públicos e ao pagamento de multa.
Nas eleições municipais, o status “indeferido em prazo recursal” significa que a candidatura foi recusada, mas ainda há possibilidade de recurso. O status “indeferido com recurso”, como é o caso de João Barroso, indica que ele já entrou com um recurso e, enquanto o julgamento não é finalizado, o candidato pode continuar fazendo campanha normalmente.
