A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, mantendo a decisão de suspensão da plataforma. Cármen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual, ambos acompanhando o relator, embora Fux tenha feito ressalvas quanto à aplicação da medida.
Cármen Lúcia defendeu a suspensão da plataforma, enfatizando a necessidade de uma resposta judicial firme diante do descumprimento reiterado da legislação brasileira. Segundo a ministra, “O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada.”
Por outro lado, Luiz Fux, apesar de seguir o relator, destacou que a decisão não deve afetar de forma indiscriminada pessoas ou empresas que não participaram do processo. Ele mencionou que a exceção deve ser para aqueles que utilizam a plataforma para propagar conteúdos proibidos pela Constituição, como discursos de ódio e incitação ao crime.
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Cristiano Zanin, cujo voto consolidou a maioria, destacou que a suspensão foi justificada pelo repetido descumprimento de decisões do STF pela plataforma X. “Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, afirmou Zanin, destacando o amparo legal da decisão no Marco Civil da Internet.
O ministro Flávio Dino também votou com o relator, defendendo a soberania nacional e afirmando que as decisões judiciais brasileiras devem prevalecer sobre quaisquer pressões externas. Para Dino, a suspensão da plataforma é um passo necessário para garantir a legalidade e a ordem no país.
Alexandre de Moraes, ao submeter o caso à 1ª Turma, argumentou que a ilicitude da plataforma foi agravada pela desobediência judicial e pela incitação ao ódio contra o STF. Moraes criticou Elon Musk, afirmando que o empresário confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão e censura com proibição constitucional de discursos de ódio.
A suspensão da rede social X é vista como uma resposta às ações de Musk, que é investigado pelo STF no inquérito das milícias digitais, que apura ataques à Suprema Corte e à democracia brasileira. A rede social X, controlada por Musk, tem enfrentado conflitos com autoridades em diversos países, refletindo as tensões sobre a aplicação da lei em plataformas digitais globais.
