Nesta quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a nomear um representante legal no Brasil dentro do prazo de 24 horas. Caso a ordem não seja cumprida, a rede social poderá ser suspensa no território nacional.
A intimação foi realizada através do perfil oficial do STF na plataforma X. A medida ocorre após Musk anunciar, em 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusar Moraes de ameaça.
O objetivo da intimação é garantir o cumprimento das decisões do ministro, que determinavam o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados. De acordo com o gabinete de Moraes, essas ordens não foram obedecidas.
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No dia 13 de agosto, Moraes havia imposto medidas cautelares contra o senador no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, as contas bancárias do parlamentar foram bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões, o que foi divulgado pelo próprio senador em uma postagem na plataforma.
Como resposta ao não cumprimento da ordem de bloqueio pelo X, Moraes aumentou a multa diária contra a rede social de R$ 50 mil para R$ 200 mil e alertou que novo descumprimento poderá configurar crime de desobediência pelo representante legal da empresa no Brasil.
Atualmente, a empresa não possui um representante legal no país, após o fechamento do escritório por Musk.
