Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o alistamento feminino voluntário a partir de 2025, com etapas de seleção e incorporação semelhantes às dos homens.
A partir do próximo ano, mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas poderão se alistar voluntariamente no ano em que completarem 18 anos. A mudança foi oficializada por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, que estabelece as diretrizes para o alistamento feminino.
De acordo com as novas regras, as mulheres poderão se apresentar voluntariamente para o alistamento no período de janeiro a junho do ano em que alcançam a maioridade. Anteriormente, o ingresso feminino nas Forças Armadas estava restrito a profissionais admitidas em cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Veja também
Com a possibilidade de alistamento voluntário, as mulheres passarão por um processo de seleção que inclui etapas como inspeção de saúde e incorporação. A incorporação começa com um ato oficial e culmina com a conclusão de um curso de instrução, essencial para o exercício das funções básicas nas Forças Armadas.
A desistência do processo de alistamento é permitida até o ato de incorporação. Após essa fase, o serviço militar torna-se obrigatório, e a militar estará sujeita aos deveres e penalidades previstas em lei, como a aplicação de multas e a retenção do certificado de serviço militar em caso de infrações.
As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, e o período inicial de serviço militar, com duração de 12 meses, poderá ser prorrogado de acordo com critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.
Assim como os homens convocados ou voluntários, as mulheres não terão direito à estabilidade no serviço militar. Após serem desligadas do serviço, elas passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas, podendo ser convocadas em caso de necessidade.
O decreto estabelece que os municípios onde haverá o alistamento feminino serão definidos em um plano geral de convocação, que deverá ser divulgado nos próximos meses. A medida representa um avanço na igualdade de gênero nas Forças Armadas, ampliando as oportunidades de participação das mulheres no serviço militar.
