Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores de sua cidade. A decisão será feita pelos habitantes de 5.668 municípios em todo o país, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha.
Com mandatos de quatro anos, o prefeito, o vice e os vereadores são responsáveis por questões que afetam diretamente o cotidiano da população, desde a manutenção de vias até a coleta de lixo e a construção de creches nos bairros.
O prefeito, como chefe do Executivo municipal, tem a obrigação de promover o atendimento à saúde da população, em colaboração com os governos estadual e federal. Também deve zelar pelo meio ambiente local e promover o saneamento básico, ao lado do governo estadual. Além disso, é responsável pela organização do trânsito e pela garantia dos serviços de transporte público.
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Para desempenhar essas funções, o prefeito conta com verbas oriundas de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de uma parte das arrecadações federais através do Fundo de Participação dos Municípios, cujo valor é calculado com base na população do município.
O orçamento de São Paulo, a maior cidade do país, ultrapassou R$ 111 bilhões em 2024. No entanto, cidades menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras, necessitando de repasses adicionais do governo federal e de emendas parlamentares ao Orçamento da União para cobrir despesas essenciais, como salários de servidores.
O prefeito deve enviar o orçamento anual para análise da Assembleia Legislativa, um dos principais deveres dos vereadores. Estes têm a responsabilidade de verificar e aprovar a aplicação da verba pública municipal, seguindo um processo semelhante ao das esferas estadual e federal.
Os vereadores também são responsáveis por fiscalizar a correta aplicação dos recursos, em conjunto com órgãos como o Ministério Público. A prefeita ou o prefeito deve seguir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.
Além disso, os vereadores têm o poder de aprovar leis municipais que regulam aspectos diretos da vida da população, como o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.
Algumas leis, como a Lei Orgânica do município — uma espécie de Constituição local — precisam ser propostas pelo Executivo municipal. A Lei Orgânica define a estrutura dos poderes municipais e estabelece princípios para a administração pública local, incluindo a quantidade de vereadores e os limites de gastos com seus salários, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, conforme a Constituição da República.
A urbanização das cidades avança com o trabalho conjunto da prefeitura e dos vereadores, abrangendo desde a iluminação pública até o asfaltamento de ruas. O prefeito também representa o município em reuniões com autoridades diversas, buscando atrair benefícios para a cidade.
Os eleitores têm até o dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral teve início na última sexta-feira (16).
