O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após um acordo entre o governo e o Congresso Nacional. Com a aprovação, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado, em votação simbólica, garante que a desoneração da folha de pagamento para esses setores seja mantida integralmente em 2024, com uma reoneração gradual prevista para ocorrer entre 2025 e 2027. A partir de 2025, a tributação sobre a folha de pagamento será retomada com uma alíquota de 5%. Em 2026, a alíquota sobe para 10%, atingindo 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. Durante todo esse período de transição, a folha de pagamento referente ao 13º salário permanecerá integralmente desonerada.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a contribuição previdenciária será retomada de forma escalonada: até o fim de 2024, a alíquota será de 8%, subindo para 12% em 2025, 16% em 2026 e chegando aos 20% em 2027, ao fim do período de transição.
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No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso, por sua vez, derrubou o veto, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o prazo até 11 de setembro para que Congresso e Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração.
Medidas de compensação
Como parte do acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal decorrente da manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto. Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, o aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e ações para combater fraudes e abusos nos gastos públicos.
