Os partidos, coligações e federações têm até esta quinta-feira (15) para registrar os candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro para municípios com mais de 200 mil eleitores.
Até o momento, foram registrados mais de 400 mil candidatos, sendo 13.997 para a disputa ao cargo de prefeito, 379.320 para vereador e aproximadamente 6.680 para vice-prefeito.
O prazo para a solicitação de registro pela internet se encerrou às 8h desta quinta-feira, mas os partidos, federações ou candidatos ainda podem apresentar o registro presencialmente no cartório eleitoral até as 19h.
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O registro é um procedimento essencial pelo qual a legenda comunica à Justiça Eleitoral todos os dados necessários sobre a candidatura, incluindo fotografia, parentescos, patrimônio e antecedentes criminais. É necessário também apresentar a ata da convenção partidária que ratificou a candidatura, além de um programa com as propostas do candidato no caso dos concorrentes a prefeito.
Cada registro resulta em um processo que deve ser avaliado pela Justiça Eleitoral para garantir que toda a documentação esteja correta e que a candidatura esteja de acordo com os critérios legais, como a Lei da Ficha Limpa.
Os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os registros. Caso um registro seja negado, os candidatos podem conseguir manter o nome na urna por meio de liminares enquanto recorrem da decisão. No entanto, se não conseguirem validar o registro, o mandato pode ser cassado mesmo após a eleição.
Para concorrer a prefeito, a Constituição exige uma idade mínima de 21 anos, enquanto para vereador a idade mínima é de 18 anos. Em todos os casos, é necessário ter nacionalidade brasileira, filiação partidária e domicílio eleitoral na localidade onde pretende concorrer.
Os registros de candidatura podem ser questionados por adversários, legendas ou pelo Ministério Público
