Nesta sexta-feira (26), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias em julho, com um gasto total de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, os beneficiários podem receber três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança. O programa também oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos.
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais do banco.
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Desde este ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema.
Cadastro e novas inclusões
A integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor desde julho do ano passado. Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram excluídas do programa este mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, um recorde para um único mês. A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que reestruturou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra em identificar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.
Regra de proteção e Auxílio Gás
Em julho, cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, vigente desde junho do ano passado. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguiram emprego e melhoraram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.
Este mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício, pago a cada dois meses, será retomado em agosto. O Auxílio Gás é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico, com pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência à mulher responsável pela família e a mulheres vítimas de violência doméstica.
