O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com foco na manutenção de estudantes em cursos de ensino superior e técnico-profissional nas instituições federais. Sob a liderança da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o PL 5.395/2023 inclui a Bolsa Permanência, destinada a alunos de baixa renda que não recebem outros auxílios governamentais.
A Bolsa Permanência, cujo valor mínimo é equiparado às bolsas de iniciação científica, proporcionará suporte financeiro essencial aos estudantes, garantindo sua permanência até a conclusão dos cursos. Para estudantes indígenas e quilombolas, o benefício será dobrado, reconhecendo as especificidades e necessidades desses grupos.
O projeto, originado a partir do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), criado em 2010, agora se torna lei, consolidando e fortalecendo as políticas de apoio estudantil nas áreas de moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
Após a aprovação no Senado, o PL segue para sanção do presidente da República, representando um avanço significativo na garantia de igualdade de acesso e permanência na educação pública federal no Brasil.
