Para o Orçamento da União de 2024, o Congresso Nacional aprovou dez projetos de lei (PLNs) que somam R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares. As proposições beneficiam vários ministérios. A maior parte vai para a pasta da Saúde — sendo R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Segundo o governo, os recursos do crédito também serão usados pelo Fundo Nacional de Saúde para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e de Atenção Primária à Saúde.
A pasta da Saúde integra o PLN 13/24 de maior crédito, R$ 2,8 bilhões, que usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado com o intuito de aumentar os recursos para a área de Saúde.
O PLN 13/24 também prevê R$ 6,1 milhões para o Desenvolvimento Regional destinados à infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O economista e professor de mercado financeiro da UnB, César Bergo, avalia que a área da Saúde necessita de recursos não apenas em relação aos tratamentos preventivos, mas em toda a rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a aprovação dos projetos impacta na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
“É de fundamental importância que esses recursos aprovados pelo Congresso cheguem até o seu destino e cumpram os seus objetivos. É importante fiscalizar também e que esses recursos façam frente às grandes necessidades, sobretudo das cidades maiores e, também, da necessidade de vacinação — e tem o caso do Rio Grande do Sul também, que também merece um cuidado especial”, defende Bergo.
Para César Bergo, a aprovação dos recursos é positiva e oportuna. “De alguma forma já estão previstos nos orçamentos, mas também a sua destinação é válida, sobretudo para o setor de saúde”, menciona o professor.
Outros projetos
Confira a lista dos projetos aprovados pelos parlamentares. Destaque para o (PLN 9/2024 – R$ 873,4 milhões), que trata da continuidade de projetos financiados pelos Fundos de Desenvolvimentos da Amazônia e do Centro-Oeste.
- PLN 1/2024
- PLN 2/2024
- PLN 5/2024
- PLN 62024
- PLN 7/2024
- PLN 8/2024
- PLN 9/2024
- PLN 10/2024
- PLN 11/2024
- PLN 13/2024
