A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo em direção à prorrogação da política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos na administração pública federal. Por uma margem de 17 votos a favor contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, foi aprovado nesta quarta-feira (8).
O projeto, que agora segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados devido ao seu caráter terminativo, propõe a extensão da política de cotas por mais 10 anos. Essa iniciativa, que inclui fundações privadas, autarquias e demais entidades da administração pública direta e indireta, visa aumentar as vagas reservadas para cotas raciais de 20% para 30%. Além disso, o projeto expande a abrangência das cotas para incluir também os grupos indígenas e quilombolas.
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Durante a sessão da CCJ, o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou emendas apresentadas por senadores contrários ao projeto, argumentando que as alterações propostas prejudicariam a política de cotas raciais. A única modificação aceita foi uma alteração de redação sugerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), substituindo a palavra “negro” por “preto e pardo”.
Embora parte dos senadores tenha se oposto ao projeto, argumentando que as cotas deveriam ser apenas socioeconômicas, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou a necessidade da política de cotas raciais, ressaltando os preconceitos e discriminações enfrentados pela população negra no Brasil.
Agora, o projeto aguarda análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares.
