A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (25) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o benefício médio sobe para R$ 680,90. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) passou a integrar os dados do Bolsa Família desde julho do ano passado. Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês devido à renda acima das regras estabelecidas. Por outro lado, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa graças à política de busca ativa, focada em pessoas vulneráveis que têm direito ao benefício, mas não o recebem.
A regra de proteção, em vigor desde junho do ano passado, beneficia cerca de 2,68 milhões de famílias em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor do auxílio permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão. O programa, com duração prevista até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias e foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no final de 2022. A lei que criou o programa estabelece que mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica têm preferência para receber o auxílio.
