Nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, reafirmando a vedação à comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. A decisão, que conta com o respaldo dos cinco diretores da agência, reitera uma medida em vigor desde 2009.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), permanecem alvo da proibição, que agora inclui também qualquer modalidade de importação, mesmo para uso pessoal ou em bagagem de mão de viajantes.
A diretoria da Anvisa enfatizou que a norma não se limita apenas ao aspecto comercial, mas também veda o uso dos dispositivos em ambientes coletivos fechados. O descumprimento desta determinação configura infração sanitária, sujeita a penalidades que variam desde advertências até multas e recolhimento dos produtos.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, relator da matéria, destacou durante a votação a importância de considerar os impactos à saúde pública e as questões relacionadas à produção, comercialização e transporte desses produtos. Baseando-se em pareceres de associações científicas brasileiras, Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, Barra Torres ratificou a decisão pela manutenção da proibição.
Em contrapartida, manifestações a favor da proibição destacaram os danos à saúde pública, especialmente em relação ao aumento do consumo por jovens. Representantes de organizações como a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Coniq) da OMS e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) respaldaram a medida como crucial para a promoção da saúde pública.
Enquanto isso, argumentos em prol da regulamentação e venda dos produtos foram apresentados, destacando a possibilidade de redução de danos aos fumantes de cigarros convencionais e o combate ao mercado ilegal. No entanto, a diretoria da Anvisa reiterou a necessidade de priorizar a saúde pública e a ausência de estudos que comprovem a segurança e eficácia dos cigarros eletrônicos como alternativa ao tabagismo.
A decisão da Anvisa reflete a preocupação com os potenciais riscos à saúde pública e reafirma o compromisso da agência com a proteção da população brasileira. Para mais informações sobre os cigarros eletrônicos, acesse o site oficial da Anvisa.
