A Caixa Econômica Federal inicia hoje, quinta-feira (18), o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo, que antes correspondia a R$ 600, foi aumentado para R$ 680,90 com a inclusão do novo adicional. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará aproximadamente 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família contempla o pagamento de três adicionais que visam atender necessidades específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até seis meses de idade, oferecendo seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação adequada das crianças. Outros acréscimos incluem R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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Uma mudança importante no programa foi estabelecida a partir deste ano: os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, que antes era pago a pescadores artesanais durante o período da piracema, foi eliminado.
Cadastro e inclusões Desde julho do ano passado, a integBeneciciração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por excederem os limites de renda estabelecidos. No entanto, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa devido à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis e elegíveis ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção e Auxílio Gás
Atualmente, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo de renda mensal. O benefício médio para essas famílias ficou em R$ 370,87.
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor do auxílio permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão de gás. Este programa, com duração prevista até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias, mantendo-se em 100% do preço médio do botijão de 13 kg conforme estabelecido pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022.
