O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que restringe as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conforme informado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entretanto, um veto parcial afetou o trecho que proibia a saída temporária para detentos visitarem suas famílias, conhecido como “saidinha”, mantendo-se válido apenas para presos em regime semiaberto.
O texto sancionado pelo presidente mantém a proibição das saídas temporárias para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Anteriormente à sanção presidencial, o projeto passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
A parte da lei que foi vetada será submetida à reavaliação pelo Congresso, que poderá decidir pela derrubada do veto presidencial, mantendo ou não as restrições estabelecidas.
