Na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, a comissão de juristas encarregada da revisão e atualização do Código Civil estará no Senado para um esforço concentrado visando votar o relatório final. Esta revisão abrange mais de mil artigos e temas complexos, como direito da família, dos animais e de propriedade.
Um dos pontos mais controversos diz respeito aos direitos do nascituro, o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, gerou controvérsia ao afirmar que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”. Essa expressão alimentou notícias falsas, especialmente em grupos conservadores, de que a comissão estaria favorecendo o aborto.
O professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil, esclarece que o projeto não trata do aborto, enfatizando a natureza técnica do trabalho da comissão. Ele ressalta que ainda não há um relatório final aprovado e que diversas emendas já foram feitas ao anteprojeto apresentado.
Entretanto, críticas têm surgido, como a manifestação da União de Juristas Católicos, que se opõe à iniciativa de revisão, considerando-a uma tentativa de refundar a visão de sociedade, pessoa e família no país.
Em resposta, Tartuce nega que a proposta seja um “Novo Código Civil”, enfatizando que se trata de uma atualização necessária. Ele destaca a importância de adaptar a legislação às mudanças sociais, destacando que o código atual, em vigor desde 2002, precisa ser atualizado para refletir a realidade digital e as transformações na sociedade.
A comissão, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, e composta por 36 juristas especializados, recebeu 180 dias de prazo para apresentar um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Este prazo expira em 12 de abril.
Dentre as mudanças propostas estão a inclusão de direitos previstos em tratados internacionais, a definição de que a personalidade civil termina com a morte encefálica, o reconhecimento dos animais como sujeitos de direito e a criação de um livro sobre direito digital. Estas propostas visam modernizar o código e adequá-lo às demandas atuais da sociedade.
