Começa a ser pago nesta sexta-feira (15) o abono salarial para os trabalhadores nascidos em fevereiro. O montante a ser distribuído neste mês atinge a marca de R$ 1,77 bilhão. Os valores a serem recebidos variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de 2022.
Para os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, o crédito será realizado automaticamente na conta bancária. Por sua vez, os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.
No caso de impossibilidade de abertura da conta digital, o saque poderá ser efetuado utilizando o cartão social e a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial corresponde ao valor máximo de um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Este benefício destina-se aos trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.
Os recursos para o pagamento têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo a Caixa responsável pelo pagamento, enquanto a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas recebem o abono salarial na Caixa, enquanto aqueles que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
Quanto a dúvidas sobre o processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício, devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE, incluindo o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br.
Para os trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento através dos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.
