O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, que passou em dois turnos de votação, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A mudança irá impactar diretamente cinco estados do país – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina -, onde a isenção ainda não está em vigor. Em locais onde já existe algum tipo de benefício similar, como é o caso de Rondônia, não haverá alteração na legislação.
“Essa regra valerá para todo o território nacional. Nos estados onde já há isenção a partir de dez ou 15 anos, a regra atual permanecerá inalterada. A partir dos 20 anos, essa isenção se aplicará, visando proteger os contribuintes contra tributações excessivas”, explicou o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo ele, a medida visa especialmente beneficiar a população de menor poder aquisitivo, que frequentemente compromete uma parte significativa de sua renda com o pagamento desse imposto.
É importante ressaltar que a norma não abrange microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Dados recentes fornecidos pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) indicam uma crescente tendência de envelhecimento da frota automotiva brasileira. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou significativamente, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões, conforme aponta pesquisa do órgão.
