A Caixa Econômica Federal está realizando nesta quarta-feira (28) o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do auxílio sobe para R$ 686,10. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família prevê o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, o programa oferece um aumento de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro adicional de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Uma mudança importante neste ano é a exclusão do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era concedido a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Em relação ao cadastro, desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, aproximadamente 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês devido à renda superior aos critérios estabelecidos. No entanto, 240 mil famílias foram incluídas, impulsionadas pela política de busca ativa, focada em identificar e ajudar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas que não o recebem.
Outra novidade é a regra de proteção, que beneficia cerca de 2,29 milhões de famílias em fevereiro. Esta regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício pelo período de até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.
O Auxílio Gás, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com NIS final 9, também está sendo pago nesta quarta-feira. O valor do auxílio foi reduzido para R$ 102 devido às recentes diminuições no preço do botijão. Previsto para continuar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias, mantendo-se em 100% do preço médio do botijão de 13 kg após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022. O recebimento do Auxílio Gás está condicionado à inclusão no CadÚnico e à existência de pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabelece prioridade para mulheres chefes de família, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
