A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (27) o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o montante médio do benefício aumenta para R$ 686,10. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. O Bolsa Família também contempla um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro adicional de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família, no modelo tradicional, ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e que não podiam exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. Por outro lado, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa no mesmo período. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção
Em fevereiro, aproximadamente 2,29 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 372,45.
Auxílio Gás
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor do auxílio caiu para R$ 102 devido às reduções recentes no preço do botijão. O programa, com duração prevista até o final de 2026, beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, garantiu que o benefício seja mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente podem receber o Auxílio Gás os indivíduos incluídos no CadÚnico que tenham pelo menos um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
