Uma recente resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, delineou medidas para a instalação de canis e gatis nos sistemas prisionais do país. O objetivo principal é capacitar pessoas privadas de liberdade por meio da oferta de cursos técnicos voltados para cuidados e treinamento de animais. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), a medida visa proporcionar a ressocialização dos detentos e humanizar o sistema de execução penal.
Baseando-se nos modelos bem-sucedidos do Centro de Detenção Provisória de Taubaté e da Penitenciária de Tremembé 1, onde projetos envolvendo cães e gatos demonstraram ser ferramentas eficazes de ressocialização, a resolução estabelece orientações para implementar essa prática em todo o território nacional.
As diretrizes propõem uma padronização na instalação dos canis e gatis, incluindo o uso de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) como instrumentos para pactuação entre o poder Executivo, Judiciário e as prefeituras municipais. Além disso, sugere-se a realização de convênios com instituições de ensino de veterinária para oferecer cursos para os detentos.
A resolução não se limita apenas ao aprendizado de cuidados com os animais, mas também incentiva o treinamento de cães para serem utilizados em diversas funções, como animais de assistência, cães-guia, cães-ouvintes ou cães de serviço.
Dentre as normas estabelecidas, destaca-se a obrigatoriedade de vacinação, vermifugação e castração dos animais antes de sua inserção nas instituições prisionais, além da proibição da participação no projeto por detentos que tenham praticado abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
Entre os objetivos destacados na medida, está a qualificação profissional dos reclusos, visando a reintegração ao mercado de trabalho e a redução da reincidência criminal. Por meio da capacitação técnica e da aquisição de habilidades, o programa busca aumentar as chances de empregabilidade durante o processo de reinserção social.
