Nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta, no entanto, mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Com as modificações feitas pelos senadores, o projeto será submetido novamente à análise da Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o texto em 2022.
O projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Atualmente, a legislação permite a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados em regime semiaberto, permitindo que eles deixem a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), justificou a extinção da saída temporária devido aos casos frequentes de presos que cometem infrações penais durante o período de benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
Além disso, a proposta aprovada prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados, exigindo que o apenado demonstre boa conduta carcerária para ter direito ao benefício.
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública permite a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo apenas os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, permitindo ao juiz determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, bem como para presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação proposta será denominada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto durante uma perseguição por um beneficiário da saída temporária.
Sobre a posição do governo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar, afirmando que ainda não há uma posição firmada sobre a possibilidade de vetar a proposta.
Por fim, especialistas consultados pela Agência Brasil divergem sobre a extinção da saída temporária, com alguns destacando sua importância para a ressocialização dos presos e outros defendendo sua eliminação em virtude dos riscos à segurança pública.
