A consulta pública promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acerca dos cigarros eletrônicos no território brasileiro chega ao seu término nesta sexta-feira (9). A oportunidade para contribuir está aberta a todos os interessados, que podem participar por meio de um formulário eletrônico específico disponível no portal da agência. Para isso, basta preencher os campos de identificação e enviar as contribuições.
Iniciada em dezembro, a consulta concedeu à sociedade um prazo de 60 dias para expressar sua opinião sobre o texto que propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. Além disso, a proposta de norma também prevê a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, seja consumidor ou não.
O texto completo dessa proposta de resolução está acessível por meio do link da consulta pública nº 1.222/2023.
Essa participação social, de caráter consultivo, tem como objetivo auxiliar a Anvisa na tomada de decisões relacionadas à formulação e definição de políticas públicas envolvendo os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Após o período de recebimento das contribuições, a Anvisa procederá à sua avaliação e divulgará um relatório da consulta pública diretamente em seu portal. Este processo pode demandar alguns meses para sua conclusão.
Desde 2009, é proibido no Brasil importar, comercializar e promover qualquer tipo de dispositivo eletrônico para fumar, conforme determinação da Anvisa na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009. Na época, tal decisão foi justificada com base no princípio da precaução, devido à falta de dados científicos que comprovassem as alegações associadas a esses produtos.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) englobam uma variedade de equipamentos, tecnologias e formatos. Embora apresentem versões descartáveis, a maioria opera com bateria recarregável e refis abertos ou fechados. Tais dispositivos aquecem um líquido para gerar aerossóis, popularmente conhecidos como vapor, que é inalado pelo usuário. Os líquidos, denominados e-liquids ou juice, podem conter nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos prejudiciais à saúde.
Apesar de sua proibição, os DEFs são amplamente comercializados em estabelecimentos físicos e pela internet, utilizando diferentes denominações, como cigarros eletrônicos, vape, vaper, pods, pen-drive, e-cigarette, e-pipe, e-cigar, e-ciggy e tabaco não aquecido (heat not burn), entre outros.
Posicionamentos
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), jovens que fazem uso de cigarros eletrônicos têm duas vezes mais chances de se tornarem fumantes na vida adulta. A entidade também destaca que estudos recentes indicam que o uso desses dispositivos pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina durante a gravidez pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto.
Em 2023, 21 países das Américas já regulamentaram de alguma forma os cigarros eletrônicos. Oito deles, incluindo o Brasil, proíbem totalmente sua venda, enquanto os outros 13 adotaram parcial ou totalmente uma ou mais medidas regulatórias. Por outro lado, 14 países ainda não possuem qualquer tipo de regulamentação para esses produtos, conforme argumentado pela Opas.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) manifesta preocupação com o aumento do uso indiscriminado desses dispositivos, especialmente entre os jovens. Em seu posicionamento, a SBPT se opõe veementemente à liberação da comercialização, importação e propaganda de qualquer tipo de dispositivo eletrônico para fumar, destacando os riscos à saúde pública que representam, bem como o crescente uso desses dispositivos no país, principalmente entre não fumantes.
O Instituto Nacional de Câncer reforça esse posicionamento em sua publicação intitulada “Não se deixe enganar pelas novidades. Dispositivos eletrônicos para fumar também matam”, afirmando que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro.
Para obter mais informações sobre cigarros eletrônicos, os interessados podem acessar o site da Anvisa.
