A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem por objetivo proibir a utilização de cerol e produtos similares em linhas de pipas e brinquedos assemelhados. Aprovado na terça-feira (6), o texto também veda a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nestes brinquedos, estabelecendo penas de detenção e multas para quem descumprir as normas. A proposta seguirá agora para análise no Senado.
O cerol, uma mistura artesanal de vidro moído e cola aplicada nas linhas de pipas, tem sido associado a inúmeros acidentes, incluindo ferimentos graves e até mesmo mortes, especialmente entre motociclistas.
De acordo com o projeto aprovado, a fabricação, venda, comercialização ou uso desses materiais será punido com detenção de 1 a 3 anos, além de multas. A única exceção será para a produção e comercialização de linhas cortantes para fins industriais, técnicos ou científicos, desde que autorizados pelo poder público e sem expor terceiros a riscos.
Os fabricantes, importadores ou comerciantes irregulares desses materiais poderão ser penalizados com a apreensão dos produtos, advertências, suspensão de alvará e multas administrativas, cujos valores serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
No caso dos usuários, a pena de detenção também poderá ser aplicada, além de multas que variam de acordo com o porte do estabelecimento infrator. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.
O projeto também estipula que menores de idade que forem flagrados utilizando linhas cortantes estarão sujeitos a multas, aplicadas aos responsáveis conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além das medidas punitivas, o projeto determina que o poder público deve promover campanhas educativas para conscientizar sobre os perigos do uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos similares. A fiscalização das novas regras ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com apoio de agentes municipais.
O projeto também estabelece normas para a prática esportiva de soltar pipas, autorizando apenas em espaços específicos e com materiais adequados, visando garantir a segurança dos praticantes e de terceiros.
