A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que restringe significativamente a concessão da saída temporária a presos, popularmente conhecida como “saidão” ou “saidinha”. O benefício, que atualmente permite que condenados no regime semiaberto deixem a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados ou participar de atividades de ressocialização, será mantido apenas para propósitos educacionais, como estudos fora da prisão.
Os parlamentares decidiram pela urgência na votação do texto em plenário, evitando assim que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, o texto conta com uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que estabelece a continuidade do benefício para os presos que estejam realizando cursos profissionalizantes, ou que estejam cursando os ensinos médio e superior.
O debate em torno do tema ganhou relevância após o trágico episódio envolvendo a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. O sargento foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, em 5 de janeiro. O autor dos disparos, que estava em liberdade por conta de um “saidão”, deveria ter retornado à prisão em 23 de dezembro.
Além de restringir a saída temporária, o projeto de lei também determina a realização de exames criminológicos para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto. Esses exames visam avaliar se o detento possui condições de se adaptar ao novo regime, além de avaliar sua periculosidade e senso de responsabilidade.
Outra medida contemplada no projeto é a ampliação das regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos que têm autorização para deixar o regime fechado. Vale ressaltar que o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, agora segue para apreciação em plenário no Senado.
