Caixa Econômica Federal efetuará, nesta terça-feira (30), o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio aumenta para R$ 685,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social destaca que, neste mês, o programa alcançará 21,12 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família prevê o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada. Adicionalmente, o programa concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era concedido a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema.
Em relação ao cadastro, desde julho do ano passado, ocorre a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Em 2023, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa devido a renda acima das regras estabelecidas. Por outro lado, 2,85 milhões foram incluídas, beneficiando-se da política de busca ativa, concentrada nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebiam o benefício.
Destaca-se ainda a regra de proteção, abrangendo aproximadamente 2,4 milhões de famílias em janeiro. Instituída em junho do ano passado, a medida permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 373,07.
Este mês não contempla o pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício retorna em fevereiro, sendo concedido a cada dois meses. O Auxílio Gás é exclusivo para aqueles inclusos no CadÚnico, com pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa prevê preferência para a mulher responsável pela família, assim como para mulheres vítimas de violência doméstica.
