A partir desta sexta-feira (19), a sociedade brasileira tem a oportunidade de participar ativamente na discussão sobre a regulamentação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs. O Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública que se estenderá até 18 de março, buscando contribuições da população para abordar aspectos econômicos e concorrenciais dessas empresas que exercem influência significativa sobre os mercados contemporâneos.
As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil, mas é necessário possuir uma conta ativa no Portal Gov.br para participar do processo. O Secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, destacou que a consulta se concentrará em questões econômicas, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência, excluindo temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários, que não estão sob a jurisdição da pasta.
Segundo Barbosa, a consulta é crucial, uma vez que uma eventual regulação exigirá mudanças na Lei de Defesa da Concorrência. O governo tem como meta concluir o relatório da consulta até o final do primeiro semestre e enviar uma proposta ao Congresso Nacional.
O secretário enfatizou a importância de uma abordagem cautelosa na regulação, destacando que a sociedade já está ativamente envolvida nesse debate. Ele apontou para a necessidade de equilíbrio, afirmando: “Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de plataformas. O tema está em curso na sociedade”.
Além disso, a capacidade das big techs de constituírem vastos bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo, é um ponto de atenção. A prática de fornecer anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores e a troca de dados entre plataformas de diferentes empresas são citadas como desafios que afetam a concorrência nos mercados.
A regulação das big techs tem encontrado apoio de figuras proeminentes, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O Ministério da Fazenda destaca que essas plataformas exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos, ressaltando mudanças observadas, como o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.
