Na última segunda-feira (15), a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou uma multa de R$ 3,8 milhões contra a empresa Precisa Medicamentos, relacionada a irregularidades no processo de venda de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), revela um cenário de fraudes que abrange desde documentos com montagens até uma procuração forjada e uma carta de fiança falsa.
De acordo com a CGU, a Precisa Medicamentos apresentou documentos manipulados, com tradução inadequada, além de ter falsificado uma procuração e entregue uma carta de fiança fraudulenta. Adicionalmente, a empresa teria manipulado contratos ao apresentar faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos acordados.
O caso remonta à transação que envolveu a compra das 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech International Limited, no valor de R$ 1,6 bilhão. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia havia investigado o contrato após denúncias de um servidor sobre “pressões incomuns” para liberar a transação.
Além da multa milionária, a CGU classificou a Precisa Medicamentos como empresa inidônea, tornando-a inelegível para a celebração de contratos com a administração pública. A sentença ainda determina que a empresa publique a decisão integralmente em jornal de grande circulação por 75 dias, além de divulgar o conteúdo em seu próprio site. A medida visa proporcionar transparência sobre as irregularidades e suas consequências, reforçando o compromisso com a lisura nas transações envolvendo recursos públicos.
