A portaria que define o reajuste de 3,71% nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), superiores a um salário mínimo, foi oficialmente publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. O índice de reajuste, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, determina que o teto do INSS em 2024 terá um incremento de R$ 278,52, elevando-se dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01.
Além do ajuste nos benefícios, o INPC também influencia as contribuições para a Previdência Social, as quais aumentam de acordo com o salário do trabalhador ativo. Quanto maior o salário, maior a exposição a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios vinculados ao salário mínimo serão reajustados em 6,97%, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa variação segue a política de correção aprovada em agosto do ano passado, que inclui a reposição da inflação conforme o INPC do ano anterior, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O decreto estabelecendo o valor do salário mínimo, que compreende a maioria dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no final de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os pagamentos dos benefícios de janeiro pelo INSS iniciarão no final deste mês. Aqueles que recebem um salário mínimo terão seus benefícios creditados entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, enquanto os beneficiários que recebem acima do mínimo terão seus pagamentos entre 1º e 7 de fevereiro.
