Os trabalhadores formais têm até a próxima quinta-feira (28) para efetuarem o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023, correspondente ao ano-base 2021. O não resgate até esse prazo resulta no retorno dos valores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, totalizando a expressiva quantia de R$ 71,1 milhões aguardando resgate.
Criado em 1990 como um suporte financeiro aos trabalhadores de menor renda, o abono salarial é destinado a todos aqueles que exerceram função com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, em empregador pessoa jurídica, com remuneração média de até dois salários mínimos. A correta inclusão dos dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o cadastro no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos são requisitos essenciais. Não têm direito ao benefício os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2021. Cada mês laborado equivale a um benefício de R$ 108,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada recebem o salário mínimo integral, totalizando R$ 1.302.
Em caso de não retirada até o prazo estipulado, é possível recuperar o dinheiro mediante a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) efetua os pagamentos via Banco do Brasil.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
