O Brasil testemunhou um significativo aumento de 148,7% nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre os anos de 2013 e 2021, de acordo com dados divulgados pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob a gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento baseia-se nas estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número total de casamentos homoafetivos saltou de 3.700 em 2013 para 9.202 em 2021, indicando um aumento expressivo ao longo de nove anos. O ápice desse crescimento ocorreu entre 2017 e 2018, com um notável aumento de 61,7%.
Esses 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo representam 0,6% do total de casamentos no país, marcando uma evolução considerável em relação aos 0,4% registrados em 2013, alcançando 1% em 2021.
A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, enfatizou em nota que esses dados evidenciam a necessidade crucial de proteção jurídica para as pessoas do mesmo sexo, promovendo assim um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”, afirmou Larrat.
Distribuição Regional e Localidades
Entre as regiões brasileiras, a Sudeste liderou com a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo (0,8%), enquanto a Região Norte apresentou a menor taxa (0,3%).
Analisando os estados, Santa Catarina (1,1%) e São Paulo (1%) destacaram-se com os maiores percentuais de casamentos homoafetivos, enquanto Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins registraram as menores proporções (0,2% cada).
Em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens, e 1.004 registraram casamentos entre mulheres.
Casamentos Lesbohomoafetivos e Outros Detalhes
Durante o período analisado (2013-2021), 57,1% dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram entre mulheres. A Região Sudeste liderou com mais de 35 mil casamentos lesbohomoafetivos em nove anos, correspondendo a 58,8% do total nacional. Em contrapartida, a Região Norte registrou o menor número, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6%).
Quanto à idade, não foram registrados casamentos entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges menores de 15 anos entre 2013 e 2021. A pesquisa também revelou que a comunidade LGBTQIA+ apresenta indicadores positivos em saúde, atividade física, renda e escolaridade.
Legislação e Atualidades
O ObservaDH, lançado em dezembro de 2023 pelo MDHC, fornece indicadores de direitos humanos em vários segmentos, contribuindo para o planejamento e avaliação de políticas públicas. A legislação atual, respaldada pela decisão do STF em 2011, reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, assegurando direitos equivalentes aos casais heterossexuais.
Contudo, o projeto de lei 580/2007, aprovado pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados em outubro, propõe proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ativistas da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ protestam contra o projeto, alegando sua inconstitucionalidade por violar o princípio da igualdade consagrado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Atualmente, o projeto aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).
