Cerca de 24 milhões de brasileiros que desempenharam atividades com carteira assinada ao longo de 2022 poderão usufruir de R$ 22,6 bilhões por meio do abono salarial no próximo ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião realizada nesta quarta-feira (13), quando foi aprovado o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.
De acordo com informações divulgadas pelo Codefat, o benefício atingirá 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões, vinculados à iniciativa privada, receberão R$ 19,8 bilhões referentes ao PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil realizará os depósitos do Pasep.
Os saques seguirão o tradicional sistema de seis lotes, determinados pelo mês de nascimento no caso do PIS e pelo número final de inscrição para o Pasep. O período de saque se estenderá até 27 de dezembro de 2024, após o qual será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos 5 anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É crucial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2022, sendo R$ 108,50 por mês trabalhado, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada receberão o salário mínimo integral, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, conforme o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Calendário de Saques:
Para o PIS (Caixa Econômica Federal):
- Nascidos em Janeiro: 15/2/2024 a 27/12/2024
- Fevereiro: 15/3/2024 a 27/12/2024
- Março e Abril: 15/4/2024 a 27/12/2024
- Maio e Junho: 15/5/2024 a 27/12/2024
- Julho e Agosto: 17/6/2024 a 27/12/2024
- Setembro e Outubro: 15/7/2024 a 27/12/2024
- Novembro e Dezembro: 17/8/2024 a 27/12/2024
Para o Pasep (Banco do Brasil):
- Final da inscrição 0: 15/2/2024 a 27/12/2024
- Final da inscrição 1: 15/3/2024 a 27/12/2024
- Finais 2 e 3: 15/4/2024 a 27/12/2024
- Finais 4 e 5: 15/5/2024 a 27/12/2024
- Finais 6 e 7: 17/6/2024 a 27/12/2024
- Final da inscrição 8: 15/7/2024 a 27/12/2024
- Final da inscrição 9: 17/8/2024 a 27/12/2024
Fonte: Codefat
Procedimento de Pagamento:
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão crédito automático, enquanto os demais beneficiários terão os valores depositados na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, de acordo com o calendário escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil, com a opção de transferência via TED para quem não possui conta, nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat, seguindo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), passou a efetuar os depósitos 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
