A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) está levantando preocupações em relação à nova proposta de reforma tributária que visa criar um modelo baseado na generalidade, ou seja, com a menor quantidade possível de exceções. De acordo com a Abradee, esse novo modelo poderá ter sérias repercussões nos consumidores de baixa renda.
Wagner Ferreira, diretor Institucional e Jurídico da Abradee, alertou que, se uma alíquota em torno de 27% for confirmada, isso resultaria em um aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes. Isso ocorre porque o texto atual da reforma tributária não menciona um regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas. Atualmente, os consumidores de baixa renda desfrutam de isenção tributária ou redução de alíquota em comparação com a alíquota padrão.
Ferreira ressaltou que, se os consumidores de baixa renda passarem a ser tratados da mesma forma que os demais, eles terão que pagar uma alíquota completa, o que resultará em um aumento significativo dos impostos sobre a conta de luz dessas famílias.
A Abradee destaca a importância de manter a isenção de tributos para famílias de baixa renda. Se o legislador optar por adotar o cashback, a associação pede que esse mecanismo seja implementado simultaneamente à cobrança do tributo, de modo que não haja impacto financeiro para o consumidor de baixa renda.
A preocupação da Abradee é especialmente relevante nas regiões Norte e Nordeste, onde cerca de 40% dos consumidores são de baixa renda atendidos pela tarifa social. A entidade argumenta que, se o novo sistema tributário for implementado, ele deverá perdurar por muitos anos, e, portanto, qualquer medida que afete os consumidores de baixa renda deve ser objetiva, transparente e adequada.
A Abradee está levando sua posição ao Congresso Nacional e à sociedade, apresentando emendas para aprimorar o texto do cashback e garantir que seja simultâneo à cobrança do tributo. A associação solicita que os legisladores considerem sensivelmente a questão, garantindo que os consumidores de energia de baixa renda não sejam sobrecarregados financeiramente.
A associação também defende a inclusão no texto da reforma tributária de que a energia elétrica é um bem essencial à população, visando evitar futuros aumentos de impostos que prejudiquem as famílias de baixa renda e garantindo que a energia continue sendo acessível e um impulsionador econômico crucial para o país.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2022 destacam que uma redução de 10% no valor da tarifa de energia pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,45%, o que equivale a aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, permitindo que as famílias gastem e as empresas invistam em outras áreas.
Apesar das preocupações da Abradee, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que, embora as exceções tenham reduzido o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres, o cashback ainda pode ser instituído, embora em menor escala do que o inicialmente previsto. A questão permanece em debate e deve ser acompanhada de perto.
